Lideranças empresariais e políticas debateram o tema durante encontro na sede da Fiergs, em Porto Alegre
O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, participou na segunda-feira (22/05) do evento “Reforma Tributária: Simplificação e Eficiência”, promovido pela Fiergs e que aconteceu no Salão de Eventos da Federação das indústrias do Rio Grande do Sul ao longo do dia.
Inúmeras lideranças empresariais e políticas do estado e do pais prestigiaram encontro que teve por objetivo debater as propostas de Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) que estão sendo discutidas pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Também foram apresentadas as as visões dos setores produtivos do Rio Grande do Sul e dos poderes executivos federal, estadual e municipais acerca deste importante tema, crucial para o desenvolvimento do RS e do Brasil.
– Oportunidade especial poder estar presente em um mais um evento de grande importância para que possamos debater as propostas de Reforma Tributária que serão apreciadas pelo Congresso Nacional. É preciso rever a atual política que sobrecarrega os setores produtivos e a sociedade brasileira com uma carga excessiva de impostos e impede o crescimento da economia e da competitividade do país. Esperamos que os parlamentares sejam sábios na hora de viabilizar uma reforma que traga avanços para todos – destacou Vitor Augusto Koch.
A FCDL-RS têm tido atuação marcante nas discussões deste tema, junto aos parlamentares que formam o Congresso Nacional e, também, integrando o Conselho de Boas Práticas Tributárias, órgão da Receita Estadual gaúcha que consiste em um espaço de diálogo para tratar de temas de interesse mútuo, aumentando a proximidade entre a Administração Tributária e a sociedade, atingindo um maior nível de transparência e confiança nas relações.
Importantes explanações e reflexões
Durante o encontro, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, falou da necessidade de um modelo que preserve os entes federativos e seja mais simples para as empresas, reforçando o foco sobre a questão federativa no âmbito da reforma. Salientou que o Brasil já deveria ter unificado a tributação sobre bens e serviços, lembrando que a tributação ma origem é ruim para a competitividade, e que a migração para a cobrança no destino é parte central de uma boa Reforma Tributária.
Bernard Appy foi um dos integrantes do painel “Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária – A Visão da União, Estados e Municípios sobre a repartição das receitas no modelo IVA”, do qual também fizeram parte o presidente da FAMURS, Paulo Ricardo Salerno; o vice-presidente da ABRASF, Rodrigo Fantinel; e o economista Sérgio Gobetti. A mediação foi do gerente-executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles.
No painel “A Ótica do Legislativo: o que falta para aprovar a reforma tributária?”, o coordenador do GT de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT), previu que o relatório do texto deve ser entregue até o dia 6 de junho para ser discutido com governadores e prefeitos, e que, até o dia 20 de próximo mês, a reforma já possa ser pautada na Câmara dos Deputados. O painel ainda teve as participações do senador do RS, Luiz Carlos Heinze (PP); do vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal pelo RS Elvino Bohn Gass (PT); e do deputado estadual professor Claudio Branchieri (Podemos).
Mediador do painel Transição da tributação para um imposto sobre o consumo – Posicionamento setorial – Indústria/Comércio/Agricultura, o conselheiro e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que o setor exportador terá benefícios com a reforma, pois a exportação será desonerada. Participaram do painel o economista-chefe da Fiergs, Giovani Baggio; o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz; e o gerente de relações governamentais da Fecomércio RS; Lucas Schifino.
Em palestra solo, o gerente executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, falou que a entidade apoia a Reforma Tributária, uma necessidade considerando que de julho de 2006 a dezembro de 2022, as vendas no varejo no País cresceram 77%, mas a produção industrial não acompanhou o ritmo, tendo caído 5,7%.
– Os importados abastecem o crescimento de consumo brasileiro. Além disso, entre 2014 e 2022, enquanto o PIB cresceu com uma média anual de 0,3% e a agropecuária 2%, a indústria de transformação caiu 1,8% ao ano – afirmou Mário Sérgio.
Coube ao presidente da Fiergs, Gilberto Petry, destacar que o atual sistema tributário brasileiro é incapaz de responder à realidade atual das empresas e contribuintes e precisa ser modernizado. Ele reforçou como problema básico do federalismo fiscal no Brasil o desequilíbrio entre os recursos arrecadados pelo Governo Federal e os montantes retornados aos Estados, que acabam provocando distorções. Citou também a desigualdade na incidência dos impostos sobre os setores produtivos.
