Palavra do Presidente da FCDL-RS
Imagine chegar na sua loja e encontrar a seguinte situação: o estoquista ocupando o lugar do vendedor; a caixa fazendo as tarefas da diarista; e o responsável pelas entregas respondendo como gerente.
Poderíamos até pensar que uma equipe multidisciplinar é algo de valor. Contudo, convenhamos que a maior probabilidade no mundo real é que tal situação acabe gerando uma enorme bagunça. Transferindo este exemplo para o debate político atual no Brasil, no âmbito das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a situação não é muito distante.
No palco central da polêmica está o veto do presidente Jair Messias Bolsonaro à proposta do Congresso Nacional em validar orçamento de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias no decorrer de 2020. É neste ponto que começa a questão do desvio de função.
A divisão de poder no Brasil é inicialmente bem clara. O Poder Executivo é responsável por governar e consequentemente executar o orçamento, enquanto o Poder Legislativo tem a função de criar, aprovar ou rejeitar leis. E o Judiciário deve julgar as inconformidades individuais ou coletivas à luz da Lei estabelecida.
No entanto, a realidade é que o Executivo nacional cria leis auto executáveis (mesmo que para posterior aprovação pelo Legislativo) através das Medidas Provisórias. O Congresso Nacional gera gastos pelas emendas parlamentares e o Judiciário muda leis, através de artifícios de interpretação, como a questão da alteração do entendimento que permitia a prisão após o julgamento em segunda instância.
A conclusão evidente é que existe perversão de funções entre os Três Poderes, o que até há pouco tempo era algo administrável, a despeito da distorção de funções em si. O caso dos R$ 30 bilhões encaminhados pelo Congresso Nacional, entretanto, escancarou a fronteira do que seria considerado razoável.
E assim estourou mais um dramalhão em Brasília, o que é um maravilhoso banquete para a nossa grande mídia, porém péssimo para a estabilidade institucional e econômica do Brasil.
Somos da opinião de que em breve haverá flexibilizações na direção de um acordo entre Executivo e Legislativo. Entretanto, seria um grande presente para o nosso futuro, se os Três Poderes passassem a se restringir as suas funções típicas, fazendo com que o Brasil retome seu crescimento econômico e tenha mais igualdade social.
Vitor Augusto Koch
Presidente da FCDL-RS
