Orçamento

22 de outubro de 2020
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Palavra do Presidente

 

Repetidas vezes afirmamos que o lojista é um ser otimista por excelência. Entretanto, isto não quer dizer que a nossa classe seja desprovida de senso crítico. Na verdade, temos uma boa habilidade – que a vida prática nos forneceu – para antever certas coisas que não tem a mínima possibilidade de dar certo.

Por exemplo, em uma situação ocasional de prejuízo, seria um erro absurdo simplesmente liquidar o capital restante de nosso negócio, eliminando a possibilidade de realizar novos e diferentes negócios para fazer o giro e recuperar as perdas anteriores. Um lojista mesmo pouco experiente não cometeria tal decisão.

Ampliando o campo de visão sobre a questão em pauta, o Rio Grande do Sul vem predominantemente operando com forte prejuízo desde o início das políticas estaduais e municipais de isolamento social e fechamento das atividades econômicas para combater a pandemia do Coronavírus.

Se o PIB brasileiro de 2020 deve cair em torno de 5%, a riqueza gaúcha tende a registrar um tombo próximo aos 10%, especialmente devido ao maior tempo gasto em nosso Estado com as equivocadas medidas de impedir o funcionamento do setor produtivo, situação esta que já alertamos exaustivamente.

Neste contexto, é inadmissível que o executivo estadual insista em aumentar impostos para reduzir o déficit do orçamento do próximo ano. Entramos na situação absurda de um governo que está tentando tirar mais recursos de uma economia gravemente combalida para seu consumo próprio.

Voltamos ao exemplo comentado no início deste artigo: o fato é que as empresas, os profissionais liberais e grande parte dos trabalhadores perderam muito dinheiro a partir de março deste ano.

A recuperação não ocorrerá instantaneamente a partir da normalização das atividades produtivas (alias, o que ainda não aconteceu!); demorará meses, ou até mais de ano para que a roda da economia volte a girar com a agilidade do início de 2020. É certo que um eventual aumento de impostos prejudicará ainda mais o movimento de recuperação, além de provavelmente frustrar as expectativas de arrecadação das autoridades estaduais.

Na vida privada, se temos menos dinheiro o normal é cortarmos custos até a melhoria das condições. Isto pode significar, em casos extremos, racionar comida ou deixar de comprar os medicamentos que necessitamos. Tal realidade está acontecendo e é visível o desespero das pessoas mais prejudicadas pelos decretos de fechamento dos negócios.

O setor público, obrigatoriamente, deve cortar seus gastos no orçamento de 2021 para equilibrar a despesa com uma receita muito provavelmente menor. E não adianta os gestores públicos e parlamentares se protegerem de cortar despesas a partir regras por eles criadas e que não interessam à maioria da população.

A realidade é implacável; desrespeita e desmoraliza leis inadequadas, desfocadas da realidade. Estamos em situação de calamidade; de emergência. E em tal contexto a venda de patrimônio público inadequado pode amenizar a situação do Estado. Falamos de estatais e de cerca de 4 mil imóveis, muitos deles abandonados ou subutilizados.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas estima que a economia informal brasileira corresponde a 16,9% do PIB nacional. Não há motivos para pensar que no Rio Grande do Sul esta realidade seja muito diferente. Dito isto, ao invés de os agentes públicos estaduais cobrarem ainda mais impostos dos seus fiéis contribuintes, o correto seria atacar a citada informalidade para recompor receitas.

Contudo, isto não elimina a necessidade de redução drástica das despesas estatais. Pois o dinheiro dos impostos deve retornar à população em investimentos e serviços; e não sumir nos labirintos de uma estrutura burocrática majoritariamente ineficaz.

 

Vitor Augusto Koch

Presidente da FCDL-RS

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