Veto presidencial à suspensão de cadastro negativo é mantido pelo Congresso Nacional

21 de agosto de 2020
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Em sessão virtual do Congresso Nacional, realizada no dia 19 de agosto, a Câmara dos Deputados manteve por 295 votos a 160 o veto integral imposto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que suspendia a inclusão de devedores em cadastros negativos como SPC e Serasa.

Caso o veto fosse derrubado, a medida valeria de 20 de março até 31 de dezembro deste ano, quando está programado o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Em seu veto ao PL 675/2020 o presidente Jair Bolsonaro justificou que o projeto, ao prever a suspensão de novas inscrições nesses cadastros durante todo o período da pandemia, prejudicava o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

 

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