Iniciativa busca facilitar a quitação do Documento de Arrecadação do imposto através do novo meio de pagamento eletrônico
Desde 22 de abril os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podemo recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central.
Melhorias tecnológicas no sistema de emissão do DAS do Simples Nacional, para facilitar a quitação do tributo por meio de QR Code, foram implementadas pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do governo federal. O objetivo da iniciativa é que o processo de cumprimento de obrigações pelas empresas seja cada vez mais simples e mais ágil.
No âmbito da Receita Federal já é possível emitir o documento de arrecadação com QR Code de pagamento pelo Pix para eSocial doméstico (DAE), alguns DARF e agora será possível para todo Simples Nacional (DAS).
A possibilidade de quitação por meio do QR Code do Pix também contemplará os DAS emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento deferidos, facilitando o pagamento a qualquer hora e qualquer dia da semana e em qualquer banco que ofereça esta opção de pagamento, independente de ser ou não um banco habilitado para recebimento de DAS. A emissão da guia é feita do mesmo jeito. Não houve alteração no procedimento para o contribuinte.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido pelo empregador diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI , versões iOS (App Store) e Android (Google Play), destinado ao Microempreendedor Individual.
Ao emitir o documento, será gerado também um QR Code, automaticamente, na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.
O Simples Nacional é um regime de tributação especial da Receita Federal aplicável às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, são mais de 11 milhões de MEI e mais de 5 milhões de empresas cadastradas nesse regime de tributação e que precisam quitar o DAS mensalmente.
