Promovido pelo Ministério Pùblico do RS, encontro destacou os 33 anos do CDC
A FCDL-RS participou, nesta quarta-feira (06/09) do seminário “33 anos do Código de Defesa do Consumidor – Retrospectivas e Perspectivas”, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O encontro, realizado no auditório do MPRS trouxe para debate, ao longo do dia, temas contemporâneos e de relevância para os consumidores. Entre eles, a atualização do CDC, o superendividamento, o papel do Procon/RS, a fiscalização agropecuária, o ciberespaço, os aspectos estruturais do crédito consignado, e o papel da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na defesa do consumidor.
Criado em 11 de setembro de 1990, com a sanção da Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor é o parâmetro que baliza as relações de consumo no país, sendo um norte de modelo de comportamento tanto das empresas como dos consumidores.
