Prorrogada portaria que trata do trabalho do comércio em dias de feriado

1 de março de 2024
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Importante lembrar que o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou no último dia 27 de fevereiro a prorrogação, por 90 dias, da Portaria 3.665/2023, que trata do trabalho do comercio em dias de feriado.

 

Com isso, a portaria que estabeleceria novas regras sobre o tema e entraria em vigor nesta sexta-feira, (01/03) foi suspensa.

 

Agora a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer, a fim de contemplar o funcionamento do comércio na sua plenitude.

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