Senado aprovou PL que transforma o programa em iniciativa fixa de apoio às micro e pequenas empresas
O Senado aprovou na última quarta-feira (10/03) o Projeto de Lei 5.575/20, que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) uma política oficial e permanente de crédito. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
O texto aprovado no dia 10, prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Dados oficiais apontam que no período da pandemia foram emprestados, considerando empréstimos públicos e privados, R$ 1,3 trilhão a empresas de todos os portes. Desse total, os empréstimos no âmbito do Pronampe foram de R$ 60 bilhões.
Hoje, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no país, contra 2 milhões de médias e grandes empresas. O primeiro grupo é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e o segundo, por 25%. Ambos empregam 18 milhões de pessoas.
