Audiência Pública promovida pela OAB gaúcha, em Porto Alegre, reuniu diversos representantes da sociedade, entre os quais, a FCDL-RS
A FCDL-RS participou, na manhã de segunda-feira (14/03), da Audiência Pública contra o fechamento das Varas da Justiça do Trabalho, promovida pela OAB/RS.
O evento, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil RS, em Porto Alegre, reforçou a posição contrária da entidade a extinção de Varas, o que irá dificultar ainda mais o acesso à Justiça. Um grande público prestigiou o encontro que reuniu diversas autoridades do mundo jurídico, os senadores gaúchos Lasier Martins (Podemos) e Luiz Carlos Heinze (PP), deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, entidades empresariais e dirigentes da OAB de diversos municípios do estado.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou, em seu pronunciamento, que é inadmissível, na crise em que enfrentamos com a demora no andamento de processos em todas as instâncias, se pensar em extinguir Varas e dificultar ainda mais o acesso à Justiça.
– Realizaremos este importante ato em forma de audiência pública, justamente por compreendermos que a Justiça do Trabalho atende os que mais necessitam e, para isso, precisa estar em seu pleno funcionamento – afirmou Lamachia.
Foi mais uma iniciativa que integra a série de movimentações realizadas pela OAB/RS desde fevereiro, quando a entidade manifestou sua contrariedade a deliberações expostas pela Resolução nº 296/2021do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), prevendo a transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
O possível fechamento destas nove unidades judiciárias da Justiça do Trabalho pode acarretar na necessidade de deslocamento para localidades afastadas de outros centros maiores por distâncias que superam 100 km.
