Federação entende que são necessárias ações urgentes para viabilizar a manutenção de milhares de estabelecimentos e postos de trabalho
O decreto 55.240, publicado pelo governo estadual no dia 10 de maio, instituindo o distanciamento controlado no Rio Grande do Sul, como forma de prevenir e enfrentar a pandemia da Covid-19 e, ao mesmo tempo, tentar reativar a economia gaúcha, é visto com ressalvas pela FCDL-RS.
A posição da entidade se fundamenta no fato de que as medidas apontadas pelo governo estadual, mesmo sendo complexas na tentativa de abordar todos os cenários de contaminação possíveis, tornam inviável o funcionamento de grande parte do comércio varejista, responsável por gerar emprego e renda para milhares de gaúchos. A Junta Governativa da FCDL-RS, integrada pelos diretores Aljaci Britto, Cladimir Coppini e Marcio Farias Martins, ressalta que a adoção das bandeiras de risco nas 20 regiões estabelecidas no estado generaliza o varejo de forma equivocada, ao limitar o número de funcionários nos estabelecimentos.
Esse fator pode significar o fechamento de muitos postos de trabalho no setor, uma vez que os lojistas tendo que fazer seu empreendimento atuar com menor quantidade de colaboradores cria a premissa de que, futuramente, não será necessário contar com mais funcionários. No entender dos dirigentes da FCDL-RS, nas localidades com bandeiras amarela e laranja seria possível reativar o comércio varejista de uma maneira mais robusta, sempre com os lojistas respeitando os protocolos de higiene e de distanciamento.
As limitações impostas atualmente terão reflexos sociais futuros, uma vez que a adequação do atendimento aos parâmetros estabelecidos pelo governo estadual pode acelerar o número de demissões e ampliar o processo de depressão econômica que já é sentido no Rio Grande do Sul. Importante ressaltar que a FCDL-RS apoia a promoção de ações que sejam efetivamente eficazes no controle e possível erradicação da pandemia da Covid-19. Mas, como representante dos anseios do segmento varejista, também entende que o comércio precisa retomar suas atividades de maneira mais abrangente.
Existem uma série de apontamentos, inclusive um realizado pela própria Federação, que demonstram a situação gravíssima que o varejo gaúcho está enfrentando desde meados de março. As micro e pequenas empresas do setor, que somam quase 88% dos estabelecimentos comerciais e respondem por cerca de 210 mil empregos diretos, não possuem fluxo de caixa para aguentarem tanto tempo sem poder recuperar as perdas financeiras que tiveram nos dois últimos meses. Muitas tiveram que fechar suas portas em definitivo, gerando grande número de desempregados. Mesmo os grandes empreendimentos do setor já demonstram alguma falta de fôlego para manterem seus quadros funcionais.
Esses aspectos levam a FCDL-RS a solicitar, novamente, ao governo estadual, a flexibilização do pagamento de impostos, algo que já pede desde os primeiros momentos em que o comércio se viu obrigado a fechar. Ainda, a criação de programas de fomento voltado às micro e pequenas empresas varejistas gaúchas, que necessitam urgentemente, de linhas de crédito com juros adequados para poder continuar funcionando.
Há, também, o pleito para que a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difa), nas compras interestaduais, sobre as micro e pequenas empresas, seja extinta. A FCDL-RS entende que a cobrança é inconstitucional, na medida em que aumenta a carga tributária das MPEs optantes pelo Simples Nacional, que foi criado justamente com o intuito de simplificação, mas acaba perdendo seu propósito com a cobrança do Difa.
A entidade espera que o governo estadual reveja seus critérios de distanciamento social, priorizando, em conjunto, a saúde e a economia da população, pois a proteção contra a Covid-19, mesmo sendo importantíssima, não pode representar o agravamento da fome, miséria e violência que pode se originar com o incremento da depressão econômica.
