As empresas inscritas no Simples Nacional poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus.A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (03/04) durante reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, considera a medida importante para diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Para ele, é preciso que as empresas recebam a maior assistência possível neste momento, para que possam se manter e, também, preservar empregos.
– Praticamente 99% dos empreendimentos lojistas do Rio Grande do Sul são de micro e pequeno porte. Com os empresários extremamente preocupados em saber como manter suas empresas operantes e os postos de trabalho, uma medida como essa traz um pouco de alívio nessa hora de muitas dificuldades e incertezas – ressalta Vitor Augusto Koch.
O governo federal decidiu que os pagamentos de abril, maio e junho serão em outubro, novembro e dezembro. Estados e municípios aceitam adiar 6 meses os tributos devidos por quem é MEI (microempreendedor individual). No caso do Simples Nacional, o adiamento será por 3 meses.
