Conselho de Boas Práticas Tributárias busca estreitar relacionamento com contribuintes

Durante a segunda reunião do CBPT neste ano o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, reforçou a necessidade de melhorias no Simples Gaúcho

O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, participou da reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), realizada na quinta-feira (15/09), no Espaço Mercosul da Fiergs, em Porto Alegre.

No encontro, liderado pelo presidente do CBPT e subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o dirigente reforçou a necessidade de ampliação do valor de isenção do ICMS para as empresas optantes do Simples Gaúcho e o retorno das reduções gradativas da alíquota do ICMS quando a receita da empresa for superior ao limite estabelecido.

– São medidas que garantirão a milhares de micro e pequenas empresas a possibilidade de concretizar seus planos de expansão sem terem o custo tributário como um fator impeditivo para isso – lembrou Vitor Augusto Koch, que é conselheiro do CBPT.

O Conselho de Boas Práticas Tributárias é o órgão da Receita Estadual que consiste em um espaço de diálogo para tratar de temas de interesse mútuo, aumentando a proximidade entre a Administração Tributária e a sociedade, atingindo um maior nível de transparência e confiança nas relações. O CBPT foi criado por meio da Lei nº 15.576/20 e é caracterizado por ser um fórum permanente de diálogo.

O presidente do Conselho, subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira, reforçou que o o maior objetivo do CBPT é atingir um relacionamento mais permanente e fluido com o contribuinte.

-E queremos fazer isso de maneira estruturada e organizada, assim ajudando o Estado a compreender as dificuldades do empreendedor e o próprio Estado entender os desafios de fazer administração tributária. Afinal, o que fazemos influencia diretamente na economia e na capacidade das empresas e empreendedores em tocar os seus negócios – afirmou.

O CBPT é integrado por 22 conselheiros representando 12 entidades: Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, FCDL-RS, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, OCERGS, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.

Tem como metas melhorar a comunicação sobre a tributação estadual, promovendo a transparência dos atos e decisões, a divulgação da jurisprudência administrativa e os programas de promoção e educação tributária; promover o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos de Estado responsáveis pela fiscalização e cobrança, judicial e extrajudicial, de tributos (treinamento, capacitação, tecnologia, sistemas de informação, simplificação, legislação, atividades, processos, comunicação, especialização setorial, ajustes, protocolos e outros acordos, etc.); além de identificar oportunidades e elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social do Estado.