Cenário fiscal e medidas para competitividade setorial debatidas em reunião do CBPT

22 de março de 2024
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Realizada na quinta-feira (21/03), no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. a 12a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) da Receita Estadual seguiu debatendo temas que são pertinentes aos cenários econômico, tributário e fiscal do estado.,

 

A FCDL-RS participou de mais esse encontro no qual a pauta esteve centrada no fortalecimento da competitividade setorial e no encontro de soluções para fomentar o ambiente de negócios.

 

O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha da Silva, falou sobre as principais novidades recentes da administração tributária e apresentou uma proposta de implementação das chamadas Câmaras Técnicas Setoriais (CTS).

 

As CTS são estruturas que viabilizarão a interação direta entre os representantes dos Grupos Especializados Setoriais (GES) da Receita e os representantes dos contribuintes do setor correspondente. Entre seus objetivos estão o combate à informalidade e à concorrência desleal, o acompanhamento dos indicadores econômico-setoriais e o debate sobre políticas tributárias. A previsão inicial é que cerca de nove Câmaras Técnicas Setoriais sejam implementadas ainda em 2024.

 

Houve, também, a apresentação da subsecretária adjunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, que detalhou o cenário fiscal consolidado de 2023, sobretudo sob a ótica das despesas públicas, e as perspectivas econômicas e macro premissas para 2024. Além disso, também foram tratadas pautas como Transação Tributária, Combate à Informalidade, Benefícios Fiscais e questões de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul.

 

Implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, o CBPT funciona como um canal de diálogo permanente entre representantes da sociedade e o fisco estadual. É composto por 22 membros titulares e reúne representantes da Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, FCDL-RS, Fecomércio, Fiergs, Federasul, Farsul, Ocergs, Sebrae, OAB, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Fetransul.

 

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