O presidente Vitor Augusto Koch representou a FCDL-RS na 9a reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), realizada na terça-feira (08/08) no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O encontro teve apresentações e debates sobre a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e a competitividade do setor de plásticos e a Zona Franca de Manaus,
Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Estado. Ao todo, o Órgão é integrado por 22 Conselheiros e Conselheiras representando 12 entidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.
– O Conselho nos permite ouvir as sugestões de medidas das entidades representativas e colocar em prática aquilo pode gerar mais valor público para a sociedade – destacou o subsecretário da Receita Estadual e presidente do CBPT, Ricardo Neves Pereira.
O Conselho de Boas Práticas Tributárias busca promover o bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo; assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal em que tiver interesse legítimo, prevenindo também o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos; e assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes, esclarecendo sobre legislação e obrigações acessórias, por exemplo.
