No atual cenário econômico, no Brasil e no Rio Grande do Sul não há espaço para aumento de impostos. Ainda sob o efeito de uma pandemia e de decisões equivocadas que levaram ao fechamento de centenas de empresas e que colocaram sob alto risco outras tantas, travando o círculo virtuoso da economia, não há como aumentar o ICMS no Rio Grande do Sul.
Observa-se extrema dificuldade destas empresas para se manterem operantes e um número cada vez maior de pessoas físicas engrossando os indicadores de inadimplência por terem seus orçamentos corroídos a todo instante.
E não são apenas esses indicadores que geram esse quadro. Os brasileiros e os gaúchos pagam tributos extremamente elevados, que sobrecarregam sua renda familiar e diminuem as possibilidades de prosperidade na economia.
Diante disso, não há condições de concordância com a reedição da proposta de elevação da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Sul de 17% para 19%, ou seja, um aumento real de 15% na alíquota, fato jamais visto na história deste imposto, no RS.
Caso seja aprovado, haverá empobrecimento das famílias e das pessoas. O primeiro deles é o impacto direto sobre o consumo, com todos os produtos ficando mais caros para os consumidores.
Combustíveis, alimentos, medicamentos, energia elétrica, telecomunicações, fretes terão seus preços majorados, resultando em mais uma redução do poder de compra da população.
Isso trará um impacto negativo a setores essenciais da economia do Rio Grande do Sul, como comércio e serviços, fragilizando ainda mais a condição de competitividade, especialmente com o estado lindeiro de Santa Catarina. O aumento de impostos sobre consumo afeta, intensamente, as famílias de baixa renda.
Na medida em que combustíveis, alimentos, medicamentos e energia são insumos básicos para atender as necessidades de toda a população gaúcha, não haverá escapatória a não ser adquiri-los com preços ainda maiores dos que vigoram atualmente, com uma alíquota modal de 17% no ICMS.
Os itens essenciais, hoje, correspondem a quase 40% da cesta de consumo dos gaúchos.
Ou seja, com um imposto majorado, alimentação (20,63%), combustíveis e energia (7,22%), comunicação (6,13%) e fármacos (3,8%), irão consumir mais recursos das famílias, comprometendo o orçamento destinado às demais necessidades, entre elas o próprio pagamento de tributos, representando um aumento real de quase 1% no IPCA.
A FCDL-RS se posiciona contrária a essa proposta de elevação da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%. E defende, com muita força, a necessidade de que as contas públicas sejam organizadas a fim de favorecer a melhoria da qualidade de vida da população gaúcha e não apenas para manter em funcionamento uma gigantesca máquina que há muito tempo precisa ser reestruturada.
Pelo mundo afora e recentemente no Brasil, se provou que diminuindo alíquotas, a consequência de maior rotatividade dos produtos é certa, gerando assim, mais arrecadação.
O governo estadual e os deputados estaduais, responsáveis por votarem a proposta de aumento do ICMS, têm a obrigação de viabilizar soluções que contemplem a toda população e não apenas a determinados segmentos econômicos.
Por fim, que simples seria se um empresário para honrar compromissos e fazer investimentos em sua empresa, aumentasse o preço dos produtos.
Eloquência e demagogia distorcem deliberações e decisões fundamentadas.
Gestão consiste em trabalhar com os recursos disponíveis da maneira eficiente e eficaz para atingir os objetivos esperados com o mínimo de despesas, é buscar alternativas para não cair na vala comum de majorar tributos.
Por um Rio Grande do Sul justo e com qualidade para se viver.
Não a majoração de alíquota de ICMS!
