FCDL-RS pede que governador Eduardo Leite flexibilize o funcionamento do comércio

15 de abril de 2020
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Entidade encaminhou requerimento explicando a grave situação que milhares de lojistas vivem no RS, atualmente

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS encaminhou ao governador do Estado, Eduardo Leite, requerimento manifestando posição em favor da flexibilização do Decreto Estadual 55.154, publicado em 1º de abril, permitindo que o comércio gaúcho possa retomar suas atividades, atendendo as medidas de combate ao coronavírus.

O documento, assinado pelos integrantes da Junta Governativa da entidade, Aljaci Britto, Cladimir Coppini e Marcio Farias Martins, destaca que o fechamento do comércio em geral pode levar muitos estabelecimentos à falência e gerar ainda mais desemprego.

Os dirigentes da FCDL-RS ressaltam que a entidade apoia, desde o início da pandemia global, as ações de mitigação da contaminação da Covid-19, orientando aos lojistas gaúchos para observarem, em suas lojas, os cuidados preventivos apontados pelo Ministério da Saúde, como o uso de máscaras, lavar diversas vezes as mãos com água e sabão, usar o álcool em gel e evitar aglomerações.

A FCDL-RS acredita que com essas precauções é possível viabilizar a abertura do comércio lojista gaúcho, uma vez que a situação atual de fechamento vem gerando efeitos colaterais na economia mais danosos que o próprio vírus. Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 95 mil lojistas (RAIS 2018) que empregam, diretamente, 511 mil trabalhadores. Deste total de estabelecimentos, 87,5% empregam até 9 funcionários, sendo majoritariamente pequenas empresas familiares, com capital de giro extremamente limitado e incapazes de sobreviver mais do que alguns dias na inatividade.

Além disso, a partir do fechamento das lojas, está sendo desativada uma complexa e enorme cadeia produtiva, que envolve os setores de logística, serviços, setor público e indústria, sendo que esta última, a despeito de ter permissão de funcionamento, em sua maioria, ficará inativa por conta da inexistência de pedidos por parte do varejo.

Aljaci Britto, Cladimir Coppini e Marcio Farias Martins destacam, ainda, ao governador, que o cessamento da circulação de renda, mesmo com os créditos extraordinários oferecidos pelo governo federal, vai gerar inúmeras falências de empresas nos próximos dias. Isso vai criar uma queda inédita da empregabilidade na história do Rio Grande do Sul, disseminando pobreza, fome e as doenças epidêmicas, endêmicas e sociais, o que cria condições mais férteis para a própria propagação da Covid-19.

Vale lembrar que os impactos do fechamento no dia a dia dos lojistas são evidentes e gigantes, pois estando fechados como manterão seus aluguéis em dia, pagarão os salários dos colaboradores e os tributos.

Por tudo isso, a FCDL-RS pede ao governador Eduardo Leite que reconsidere na direção da flexibilização das normas restritivas de funcionamento do comércio gaúcho em geral, compatibilizando os cuidados para evitar a propagação do coronavírus com a manutenção da base econômica do Rio Grande do Sul.

A Federação pede, também, o apoio do governador para que as microempresas varejistas possam ter acesso ao crédito emergencial oferecido pelo governo federal, que estabeleceu o limite mínimo de R$ 360.000,00 de faturamento anual para que os empreendimentos possam se habilitar ao auxílio.

É importante a interlocução do Poder Executivo gaúcho junto ao governo federal para demonstrar que o limite estabelecido exclui da possibilidade de gestionar o crédito cerca de 71% dos estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul, formado justamente pelas microempresas com até 4 funcionários. É preciso diminuir o limite mínimo, sob pena de deixar de fora da assistência milhares de estabelecimentos.

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