FCDL-RS é contra a manutenção da alíquota de 30% no ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações

23 de setembro de 2020
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Presidente Vitor Augusto Koch ressalta que esta não pode ser a solução para o governo estadual tentar sanar as contas públicas

 

A FCDL-RS considera um fato positivo o governo estadual ter solicitado a retirada dos três projetos de reforma tributária da pauta de votação da Assembleia Legislativa. Desde que a proposta foi apresentada aos gaúchos, a Federação, sempre se apegando ao bom senso e a lógica, alertou que a reforma tributária que o executivo gaúcho pretendia implementar representaria um grande aumento dos impostos pagos pela nossa sociedade.

 

– Porém, o recuo do governo estadual não pode vir acompanhada da manutenção da alíquota de ICMS em 30% para combustíveis, energia e telecomunicações por mais três anos. Quando ela foi majorada em 2015, foi dito a plenos pulmões que vigoraria até o final de 2018. O que aconteceu em 2018? Foi prorrogada até o final de 2020. Agora, não é possível que isso continue – enfatiza o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

 

O presidente destaca que entre 2010 e 2019 a arrecadação gaúcha de ICMS aumentou 28,35% em termos reais, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 8,5% no mesmo período. Ou seja, a renda estadual aumentou 3,3 vezes mais do que a riqueza da população do Rio Grande do Sul.

 

– Em 2010, cada gaúcho, entregava, em média, R$ 2.819,00 (valores atuais) em ICMS para os cofres públicos estaduais. Em 2019 este valor aumentou para R$ 3.457,00. Se esses dados não criaram condições ideais para sanar as contas públicas, não é manter as alíquotas nesse patamar elevado que irá resolver o problema – afirma Vitor Augusto Koch.

 

Na avaliação do presidente da FCDL-RS, é fundamental que uma reforma tributária no âmbito da que precisa ser feita no Rio Grande do Sul se origine a partir de um amplo debate com todos os segmentos. A Federação não concorda com nenhum tipo de aumento de tributos, pois é evidente que empresas e cidadãos já chegaram ao seu limite no que se refere ao pagamento de impostos, sem ter o devido retorno do serviço público.

 

– A hora é da administração pública gaúcha cortar custos de maneira realmente séria e relevante. Privatizar estatais deficitárias, fechar repartições sem utilidade prioritária, mesmo que isto implique em revisar a Constituição Estadual, são aspectos que seriam muito melhor recebidos pela nossa sociedade. O Rio Grande do Sul sofre há muitos anos com o desperdício de dinheiro público, algo que apequenou o nosso estado, causando o empobrecimento dos gaúchos. Precisamos nos reerguer, urgentemente. E, com certeza, não é mantendo a máquina pública do jeito que está e tentando elevar tributos que vamos conseguir isso – conclui Vitor Augusto Koch.

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