A Reforma Tributária poderá inviabilizar o Simples Nacional, o regime tributário especial que contribui de forma essencial para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul e do Brasil.
As medidas apresentadas em relação ao Simples são danosas para um universo de 9 milhões de pequenos negócios e 14 milhões de microempreendedores brasileiros, trazendo forte preocupação para a sociedade em geral.
Inviabilizar o Simples significa determinar que a maioria destes empreendimentos encerrem suas atividades de forma abrupta e com graves consequências sociais e econômicas.
Não podemos igualar empresas de portes diferenciados e desiguais.Terminar com o regime tributário especial representa para os pequenos negócios um aumento de carga tributária com o qual não possuem a mínima condição de arcar.
As micro e pequenas empresas serão anuladas em competitividade no mercado. O fechamento de milhões de negócios é certo, criando um cenário devastador e desolador para o Brasil. O Simples contribui essencialmente para a diminuição da informalidade.
A alíquota de referência de impostos sobre consumo (IVA) prevista na reforma tributária, 26,5%, que pode chegar até 27,97% , não será suportada pelas pequenas empresas e tão pouco pelos contribuintes. Empreendimentos de grande porte dominarão o Mercado, caso este cenário vigore.
Os parlamentares têm a obrigação de analisar, com extrema urgência, os aspectos da reforma tributária que venham a causar prejuízos e impactos negativos. Ainda, que coloquem em risco eminente os pequenos negócios do país. É necessário atualizar a defasada tabela do regime tributário especial, que não é reajustada desde 2018. Um absurdo e uma injustiça imensurável.
Um estudo da Escola de Negócios da PUC RS mostra que passar o teto do Simples Nacional dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, traria um impacto altamente positivo para a economia brasileira.
Disponibilizaria R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros, permitira a geração de quase 700 mil novos postos de trabalho, em um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples, e arrecadaria de mais R$ 17 bilhões de impostos em efeito direto e indireto, compensando a atualização.
É preciso trabalhar por um cenário que viabilize o crescimento social e econômico do Brasil. O Simples Nacional é uma ferramenta imprescindível e de sustentabilidade financeira! Ao invés da extinção, melhorem processos e controles.
Um Forte Abraço,
