A sociedade brasileira há muito tempo discute o papel do estado na economia e, desde a Constituição Federal de 1988, a complexidade da economia e da configuração social brasileira é crescente.
As carências em educação, qualificação profissional e atendimento à saúde, a emergência das questões ambientais, além do agravamento dos desafios apresentados pela segurança pública, exigem um setor público preenchido por profissionais competentes, produtivos e atentos às transformações de nossa época, sensíveis aos problemas dos humildes.
O instrumento pelo qual os estados brasileiros, como organizações subnacionais, foram dotados para arrecadar recursos para suas ações é o ICMS, predominantemente.
Muitas críticas podem ser elencadas, como sua regressividade, a ausência de uma alternativa ao instrumento para o caixa dos estados e a excessiva regulamentação que o acompanha, dentre outras.
Contudo, ainda pior se, para além de todas essas distorções, capturas através de seus mecanismos ocorram.
A sociedade gaúcha não está em condições, no seu processo de reorganização de contas públicas, após anos de déficits e endividamento excessivo com parcelas significativas de prestações, de oferecer facilitações a setores específicos em detrimento do restante da sociedade.
No processo ficou evidente nossas carências em aperfeiçoar nossa mão de obra, com resgate social paralelo, nossa estrutura de transportes e escoamento de produção, bem como nossas carências em energia e organização urbana, que se empilham aos problemas da conjuntura nacional.
A produção econômica orientou-se para além da indústria nas últimas décadas, com os serviços, desde os mais tradicionais até os mais complexos, ganhando protagonismo na criação de empregos.
As inovações são mais dinâmicas na agricultura e nos serviços, muitas vezes, do que na própria indústria. E o Rio Grande do Sul acompanhou esse movimento, criando polos de excelência em educação, saúde, softwares e tecnologia agrícola que se somaram a indústria e aos serviços tradicionais, dinamizando nosso espaço econômico.
Se hoje o Rio Grande do Sul demonstra-se menos competitivo, estando entre os estados de menor crescimento no Brasil no século XXI, está precisamente no fato de que recursos que poderiam atender a todo esse novo dinamismo encontram-se direcionados e presos a estruturas que não tem mais a condição de responderem sozinhas por movimentar e sustentar saltos produtivos significativos.
Especialmente, em um estado caracterizado por seu empreendedorismo, onde foram criadas empresas líderes na América Latina em seus respectivos setores, muitas vezes complexos, como aviação, siderurgia, agricultura, finanças dentre outros, o potencial criativo não pode se limitar a algumas poucas dezenas de setores beneficiados.
O estado do Rio Grande do Sul faria um encorajamento a todo o potencial criativo de nossa economia se ao invés de utilizar-se de políticas setoriais, que há 44 anos paralisam e endividam a economia brasileira, estabelecesse um montante crescente de recursos na atualização da infraestrutura física e digital de nosso espaço econômico.
Ao contrário de um debate arcaico e com mentalidade do século passado, preparar e melhorar o ingresso de nosso potencial criativo na nova economia e nos novos mercados emergentes em todo o mundo, do século XXI, é a discussão que deve ser estabelecida.
Vitor Augusto Koch
Presidente FCDL-RS