FCDL-RS apoia ação da OAB/RS que contesta a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul

Federação entende que é necessário existir um amplo debate em torno do tema para evitar consequências graves ao futuro do estado

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul -FCDL-RS vai se somar a outras organizações da sociedade civil gaúcha e ingressar, na condição de amicus curiae, na Ação Cível Ordinária (ACO) n.º 2059, proposta pela OAB/RS, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012 e que trata da renegociação da dívida do estado.

Na referida ação, a OAB/RS questiona as cláusulas da dívida que originalmente vigorava por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta e a ser quitada até 2048. Foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões e ainda restava como saldo devedor R$ 73,7 bilhões ao final de 2021.

– Este pleito da OAB/RS, ao qual a FCDL-RS se soma, é fundamental para viabilizar um amplo debate da sociedade gaúcha a respeito de um tema que terá grande interferência no futuro do Rio Grande do Sul. Em caso de procedência da ação, poderá haver uma redução de quase 70% da dívida estadual para com a União Federal. Isso representaria uma economia de recursos que podem vir a ser aplicados em áreas estratégicas ao desenvolvimento social e econômico do nosso estado. – salienta o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

Para o dirigente, a adesão do RS ao regime de recuperação fiscal sem o necessário debate pode ter como consequência grave o engessamento do estado para investimentos futuros. Além disso, há pareceres do TCU e da CAGE apontando que com a retirada dos juros e alterando-se o índice de correção, a dívida do Rio Grande do Sul para com a União já estaria paga desde maio de 2013.