OAB/RS promoveu audiência pública para debater a dívida do Estado com a União e reforçou a tese de que ela já está quitada
A FCDL-RS participou, nesta segunda-feira (02/05), da Audiência Pública sobre a Dívida do Estado com a União e a Adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul.
O evento teve por objetivo promover o debate sobre a dívida do Rio Grande do Sul, que vigorava originalmente por 30 anos e foi estendida para 50 – transformando-se em uma dívida eterna a ser quitada até 2048. Esta é a tese defendida em ação patrocinada pela própria OAB/RS no Supremo Tribunal Federal, defendendo o conceito de que o débito já se encontra quitado. Inclusive, na ação da Ordem foi produzida perícia judicial que demonstra esse fato.
Para a OAB/RS, a audiência pública se fez extremamente necessária diante do fato de que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal vai significar a confissão da dívida no seu montante integral, sem a observância do valor apurado na perícia da ACO 2059 da OAB/RS. E isso seria muito prejudicial ao Rio Grande do Sul.
– Não é razoável submeter a sociedade gaúcha à lógica de uma dívida eterna sem que exista um debate aprofundado com todos os atores da cidadania. O Estado está discutindo com a União, em segredo, os termos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Não se conhece o que está sendo pactuado e isso é pode ter impactos muito fortes para o nosso povo nos próximos anos – afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
Ele lembrou, ainda, que a OAB/RS compreende as problemáticas envolvidas nesta questão e por isso cumpriu com sua missão institucional ao convocar a audiência.
– Esta pauta não é só da advocacia, mas de toda a sociedade. Logo, é indispensável o diálogo e trabalho em conjunto. A OAB/RS, que já tem histórico de lutas coletivas, recebeu a todos para debatermos rumo às soluções necessárias da interminável dívida do Estado”, completou Lamachia.
Para o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, a iniciativa da OAB/RS é extremamente meritória, pois propõe a participação de toda a sociedade gaúcha na discussão de um cenário que pode originar, caso a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal seja feita sem maiores detalhamentos, sérias restrições e a diminuição da capacidade do Rio Grande do Sul criar políticas públicas de desenvolvimento econômico e social que favoreçam a população.
A dívida do RS foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões. E, ainda assim, ao final de 2021, o Estado devia outros R$ 73,7 bilhões.
