Recursos são disponibilizados pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito
As micro e pequenas empresas (MPEs) e os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem buscar empréstimos, para reforçar o fluxo de caixa neste final de ano, junto a linha do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas) até 31 de dezembro.
A linha com recursos do BNDES, destinada a negócios que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, tem juros de 6% ao ano e 36 meses para pagar (carência de seis meses inclusa), com limite máximo de R$ 50 mil. Dos R$ 10 bilhões destinados pelo governo para essa linha, R$ 5 bilhões estão disponíveis desde 28 de setembro.
Porém, diferente do Pronampe, cujos três ciclos de liberação esgotaram em questão de dias ou até poucas horas ao longo desse ano, o Peac-Maquininhas, que exige como garantia apenas recursos a receber das operações realizadas via crédito e débito, ainda tem um volume disponível significativo para emprestar.
Por meio do Peac-Maquininhas, os MEIs e as micro e pequenas empresas podem pegar empréstimos fornecendo como garantia os valores originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito. Uma porcentagem desses valores a receber será direcionada para o pagamento do empréstimo.
Quem se interessar pode pedir o crédito em qualquer canal de atendimento dos bancos habilitados a participar do programa. Além disso, as participantes poderão oferecer o crédito direto na maquininha.
O crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas e prestações de serviços recebidos via maquininhas, até o valor máximo de R$ 50 mil. Ou seja, quem faturar R$ 5 mil por mês, pode pegar R$ 10 mil. A média será calculada no período anterior à pandemia, de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.
O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional.
Importante: nenhum banco poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos, emolumentos ou exigir garantias adicionais para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.
A lista das demais instituições financeiras habilitadas para fornecer a linha de crédito está disponível no site do BNDES, o banco de fomento que é o agente operador do programa.
