Palavra do Presidente
Diz o ditado que o papel aceita qualquer coisa. Isto é verdade! Porém, o mesmo não pode ser dito a respeito do bom senso e da lógica. A FCDL-RS, sempre se apegando ao bom senso e à lógica, vem alertando insistentemente à sociedade gaúcha a respeito da proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em promover uma reforma tributária, a qual – se aprovada – aumentará ainda mais o peso dos impostos sobre a comunidade gaúcha.
E isto em plena depressão econômica, causada pelos equivocados cerceamentos do mesmo executivo estadual ao funcionamento do setor produtivo por conta da pandemia. Hoje somos uma sociedade recheada de falidos e desempregados que busca, resilientemente, formas de se reerguer. Certamente, aumentar impostos só nos afundará ainda mais!
O argumento do governo estadual está centrado na necessidade de recuperar as cronicamente deficitárias finanças estaduais. Isto é necessário, contudo, não via alta da carga tributária.
De 2010 a 2019 a arrecadação gaúcha de ICMS aumentou 28,35% em termos reais (isto é, descontando a inflação), enquanto o PIB de nosso estado cresceu apenas 8,5% no mesmo período. Significa que a renda estadual aumentou 3,3 vezes a mais do que a riqueza da população estadual.
Se isto não foi mais do que o suficiente para recuperar as contas públicas, é claro que um novo aumento de impostos não resolverá a situação; apenas acelerará o desperdício do dinheiro que é muito mais útil e produtivo no bolso dos cidadãos. Esclarecendo: em 2010, cada gaúcho, em média entregava R$ 2.819 (valores atuais) em ICMS para os cofres públicos estaduais. Em 2019 este valor aumentou para R$ 3.457.
Será que esta diferença de R$ 638 fez alguma diferença positiva na vida da população? Os serviços públicos melhoraram? A resposta é um assertivo não! Fica a percepção de que o nosso dinheiro está sendo jogado no lixo. Definitivamente, não podemos ceder mais dinheiro para quem não sabe gastar. A hora é de a administração pública gaúcha cortar custos de maneira realmente séria e relevante.
É uma falácia justificar que isto é inviável por causa da estabilidade do funcionalismo público, enquanto os trabalhadores do setor privado entram em estado de miséria por conta das empresas em falência ou que estão sendo obrigadas a reduzir seu quadro de colaboradores para continuarem existindo.
Que o Senhor Governador e Senhores Parlamentares do Rio Grande do Sul, permitam-nos que tenhamos orgulho e não vergonha de nosso Estado.
Em vez de votar o aumento de impostos, a história lhes cobra privatizar estatais, fechar repartições sem utilidade prioritária, mesmo que isto implique em revisar a Constituição Estadual e até pressionar o Parlamento e Governo Federal por Reformas Tributárias e Administrativas.
Aliás, o correto seria aguardar as reformas administrativas e tributárias Nacionais e depois sim, revisar e simplificar nossa matriz tributária. Nosso Estado precisa prosperar e estamos nos apequenando. E a responsabilidade disto é de decisões políticas erradas.
Pensemos com sinceridade e lógica no futuro sombrio que estamos construindo. Votar a favor do aumento de impostos é ser inimigo da população gaúcha e de nossos descendentes.
Vitor Augusto Koch
Presidente da FCDL-RS
