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Palavra do presidente da FCDL-RS

Presidentes passados do Brasil são acusados de corrupção grave, assim como o último que esteve a frente do Senado Federal. Já no caso da Câmara dos Deputados, o último presidente está preso. Este lamentável cenário mostra com precisão o atual quadro da política nacional e a maneira temerária pela qual o patrimônio público vem sendo tratado nas últimas décadas.

Dentro deste contexto, estão famosos bilionários que também acabaram, ou estão em vias de serem encarcerados pelas suas relações ilícitas com o poder público. O lado bom disto tudo é que, até prova em contrário, estamos vivendo um histórico e único momento de depuração ética em nosso país. A continuidade inabalável deste processo nos levará a um Brasil mais justo, eficiente e próspero.

A corrupção é doença letal de qualquer civilização. A queda do império romano e de praticamente todos os grandes Estados que o sucederam foi causada pela corrupção ou distorção de verdades através da demagogia política, o que também não passa de corrupção.

Por força da péssima imagem da classe política partidária brasileira, nos últimos tempos, as instituições que experimentaram maior credibilidade foram a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Porém, este último, está perdendo muitos pontos junto à população, abalando sua estrutura de credibilidade.

Entendemos que a justiça é conceitualmente apartidária e restringe sua atuação ao julgamento de disputas e ilícitos à luz da lei existente. É evidente que, em situações especiais, os juristas podem chegar a conclusões diferentes, especialmente dada a enorme complexidade do sistema legal brasileiro. No entanto, a existência de divergência na mais alta corte do país sobre questões de interpretação legal bastante simples e diretas, nos deixa inseguros e perplexos a respeito do uso mais correto do poder de julgar.

Nos referimos ao julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que, por 3 votos a 2, revogou a prisão do senhor José Dirceu. Incrivelmente, o que pesou a favor do ex-ministro e ex-deputado neste caso foi o fato dele já ter sido condenado em dois processos, o que - segundo os ministros do STF - tornaria impossível que ele interferisse nas investigações sobre corrupção.

Enxerga-se forte fragilidade lógica em soltar alguém porque foi condenado, no caso, há dezenas de anos de prisão. Como argumento complementar, os juristas que mandaram libertar o cidadão em questão, alegam que a justiça de primeira instância pode condenar, mas não tem poder de prisão. Se isto é verdade, fica então explicado porque tantos ladrões e assassinos continuam à solta aterrorizando a sociedade brasileira.

Mais do que isto: se a primeira instância da Justiça não pode exercer plenamente sua função de julgar e fazer valer o seu veredito, parece interessante questionar a continuidade da sua própria existência, o que resultaria em bilhões de reais em economia para os cofres públicos e consequentemente para os bolsos dos cidadãos que contribuem pelos impostos para sustentar tal estrutura.

Deixemos esta questão para os próprios magistrados responderem. Fizemos questão de externar a nossa indignação, mesmo que "juridicamente leiga", frente a tal disparate que inclui também a transferência do empresário Eike Batista para prisão domiciliar, através de uma fiança de R$ 52 milhões.

Em tempo: construir credibilidade é o trabalho de uma vida inteira; para destruí-la basta um simples instante de fraqueza em favor das trevas.

Vitor Augusto Koch
Presidente FCDL-RS

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