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FCDL-RS manifesta posição a favor dos lojistas da Fronteira

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Entidade defende isonomia competitiva para as micro e pequenas empresas

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS reitera seu posicionamento a favor dos lojistas da região no que se refere a consulta pública da Receita Federal do Brasil número 10/2017. No dia 7 de dezembro de 2017, a FCDL-RS manifestou-se pela alteração do artigo 5º da minuta da Instrução Normativa que institui as zonas francas de fronteira terrestre, sugerindo a redução do limite mínimo de patrimônio líquido. No inciso X do artigo em questão está estabelecido que somente empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 5 milhões poderão ser autorizadas a instituir lojas francas. A proposta da FCDL-RS reduz esse limite mínimo para R$ 50.000,00, de forma a possibilitar que as micro e pequenas empresas varejistas das dez cidades de fronteira terrestre do Rio Grande do Sul diretamente afetadas pela medida possam aderir ao sistema de loja franca.

- Essa proposta visa obter isonomia competitiva para os micro e pequenos negócios da região, eliminando uma distorção que, caso seja mantida, favorecerá apenas as grandes empresas. Caso contrário além dos pequenos negócios ficarem impedidos de participar dessa oportunidade de comércio internacional, as lojas locais também serão prejudicadas no comércio interno dos municípios, uma vez que os consumidores brasileiros terão o direito de adquirir até US$ 300,00 por mês em mercadorias isentas de impostos nas lojas francas – afirma o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

Para o presidente da entidade representativa do varejo gaúcho, isso representaria, na prática, algo catastrófico. Especialmente para o varejo de bens duráveis e artigos de vestuário, causando fechamento de estabelecimento, desemprego e o empobrecimento dos municípios em questão. A necessidade observada por todos os envolvidos no processo de criação das zonas francas de que exista a redução do valor mínimo de patrimônio líquido, corrobora a posição da FCDL-RS em favor das micro e pequenas empresas varejistas das cidades afetadas pela medida.

A FCDL-RS participa desde o início do processo de discussão da instituição dos free shops de fronteira, priorizando os interesses dos lojistas locais e das comunidades efetivamente envolvidas. Portanto, reforça a necessidade de que as micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de participar ativamente das zonas francas, que poderão promover o desenvolvimento econômico da região. A entidade reitera que não possui nenhuma intenção de dificultar ou atrapalhar a instalação dos free shops, mas, sim, de proporcionar igualdade de condições.

 

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