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FCDL-RS apoia extinção de leis que impedem o desenvolvimento gaúcho

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Entidade representativa do varejo gaúcho integra comissão especial da ALRS que vai revisar as legislações em vigor no estado

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, representada pelo consultor de economia, Eduardo Starosta e pelos assessores jurídicos Mariana Galvan Denardi e Juliano Milani, participou, na segunda-feira (27/11), da reunião da Comissão Especial de Revisão Legal da Assembleia Legislativa gaúcha. O encontro deu continuidade ao debate em torno das legislações que precisam ser revisadas e revogadas no estado.

Os representantes das entidades empresariais gaúchas apontaram, no encontro que aconteceu no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre (RS), a necessidade de que o excesso de leis seja revisto pelo parlamento gaúcho, uma vez que aquelas que não possuem aplicação ou atrapalham o desenvolvimento econômico da sociedade devem ser suprimidas.

- Simplificar é a melhor solução. Talvez até uma revisão da Constituição Estadual fosse importante para viabilizar a retomada do crescimento econômico e social do Rio Grande do Sul. A FCDL-RS se integra à Comissão de Revisão Legal com a expectativa de que as milhares de leis existentes sejam revistas e, em se constatando a sua não necessidade, venham a ser extintas – afirmou Eduardo Starosta.

O presidente da comissão, deputado estadual Marcel van Hatten (PP), falou da importância do trabalho que está sendo realizado. Segundo o parlamentar, o Brasil enfrenta um shift geracional que deve durar entre cinco e dez anos.

- As pessoas entendem que temos um Estado inchado, mas quando podem resolver a situação pedem para que outro resolva, especialmente para o setor privado, que é quem paga a conta há muitos anos. A nova geração vai ter que acabar com o conceito errôneo de direitos adquiridos, porque direitos adquiridos correspondem também a deveres adquiridos. Esse conceito de garantia de direitos, de privilégios, faz com que agora precisemos pagar uma dívida imensa com um setor altamente improdutivo, ineficiente inclusive para os próprios servidores que ali estão – ressaltou Marcel van Hatten.

A reunião teve, ainda, a presença de representantes de diversas entidades empresariais gaúchas e dos deputados estaduais Tiago Simon (PMDB), Any Ortiz (PPS) e João Fischer (PP), que integram a Comissão Especial de Revisão Legal da ALRS.

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