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Preservação dos benefícios do Simples Gaúcho recebe o apoio da FCDL-RS

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Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS, Vitor Augusto Koch, ressalta a importância da iniciativa que isenta 51% das empresas abrangidas pelo regime diferenciado de tributação

A proposta da Secretaria Estadual da Fazenda de mudar a metodologia de cálculo do Simples Gaúcho, em função das alterações feitas na incidência e faixas de enquadramento do Simples Nacional é apoiada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS.

O presidente da entidade representativa do varejo gaúcho, Vitor Augusto Koch, destaca a iniciativa do secretário Giovani Feltes e sua equipe em buscar a melhor forma de adequar a nova metodologia de cálculo tributário determinada pelas autoridades econômicas nacionais a mais próxima possível de neutralidade do Simples Gaúcho, por meio da modificação dos percentuais de desconto por faixa de faturamento.

- Vemos que a preservação as faixas de isenção é uma premissa importante nas adequações do regime tributário diferenciado. A FCDL-RS está sempre disposta a colaborar com o poder público, quando isso for ao encontro dos interesses dos lojistas gaúchos e quando possibilitar o desenvolvimento do nosso estado. De forma concreta, a Federação desenvolveu o Simulador de Incidência do Simples Gaúcho, que se encontre em fase de testes e de avaliação pela equipe da SEFAZ/RS. Trata-se de um instrumento de grande importância para que as empresas possam conferir as adequações do regime para a realidade de cada contribuinte – ressalta o presidente Vitor Augusto Koch.

Mesmo com as mudanças nas regras do Simples Nacional que entram em vigor em janeiro de 2018, o governo estadual optou por manter os benefícios adicionais para as micro e pequenas empresas (MPEs) que estão enquadradas no Simples Gaúcho. A SEFAZ/RS propõe a isenção total de ICMS para cerca de 129 mil contribuintes, o que representa 51% das 253 mil empresas abrangidas pelo regime diferenciado de tributação. A adequação contempla a manutenção do benefício, sem causar prejuízos à arrecadação do Estado.

A principal alteração prevista na Lei Complementar nº 155/2016 está na redução, no Simples Nacional, de 20 para cinco faixas de faturamento anual das empresas para fins de incidência do imposto. O projeto que promove a adequação das novas regras do regime diferenciado de tributação no Rio Grande do Sul será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa, devendo ser votado ainda no mês de dezembro para entrar em vigor a partir de 2018.

O Simples Gaúcho existe desde 1996 e foi pioneiro em ampliar os benefícios do regime nacional em todo. Além do Rio Grande do Sul, apenas o Paraná oferece algum benefício às micro e pequenas empresas. No restante do país, valem as regras do Simples Nacional.

 

 

 

 

 

 

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