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Entidades representativas do varejo gaúcho buscam soluções para o consumidor

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FCDL-RS, CDL POA, Sindilojas Porto Alegre, ACPA e Fecomércio-RS trabalham por legislação que viabilize a comunicação digital de débito para inadimplentes

As principais entidades representativas do varejo do Rio Grande do Sul estiveram reunidas, na sexta-feira (20/10), para tratar sobre a possibilidade de tornar mais ágil, acessível e efetiva a comunicação de que seu nome está com débitos e em vias de ser negativado. 

O encontro contou com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), o Sindicatos dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas Porto Alegre), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecomércio-RS) e a Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). A proposta foi apresentada ao deputado estadual Tiago Simon (PMDB). 

Em agosto, a ideia desenvolvida pela FCDL-RS foi considerada apta pela Procuradoria do legislativo gaúcho, para ser apresentada como Projeto de Lei. Desta forma, o parlamentar vai encaminhar o projeto que regulamenta o processo de notificação de inclusão dos nomes dos consumidores inadimplentes nos cadastros de restrição de crédito.

- Trata-se de uma medida que vai viabilizar o uso digital para comunicação de consumidores inadimplentes, utilizando canais como SMS e WhatsApp, tornando mais ágil, acessivo e efetivo o processo de informação da existência de débito e a possibilidade de negativação de crédito. Hoje, isso é feito exclusivamente por meio impresso e, nem sempre, garante que o negativado saiba que possui dívida – afirmou o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

O presidente da CDL Porto Alegre, Alcides Debus; o vice-presidente do Sindilojas da capital e da Fecomércio-RS, Ronaldo Sielichow; e o conselheiro da ACPA, Norton Lenhart, que participaram do evento, referendaram a proposta que pode diminuir situações constrangedoras para o consumidor, ao mesmo tempo em que dá tranquilidade aos lojistas a respeito da informação referente a inadimplência.

O Projeto de Lei propõe que a comunicação prévia ao consumidor seja realizada por escrito, por qualquer meio idôneo a lhe dar ciência da dívida, inclusive por meio eletrônico, SMS e WhatsApp. A Lei também estipula um prazo mínimo de dez dias para quitação do débito ou apresentação do comprovante de pagamento, antes de ser efetivada a inscrição no registro de inadimplência.

- Esta iniciativa é muito importante. Mostra a força do associativismo e a necessidade das entidades se unirem em torno de interesses comuns. Estou honrado com a confiança depositada no meu trabalho e queremos estar ao lado das entidades para viabilizar a proposta – ressaltou o deputado estadual, Tiago Simon.

A proposta reforça a importância do atendimento ao §2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) no qual consta a informação de que “A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deve ser comunicada por escrito ao consumidor”. Esse conteúdo, porém, não especifica a forma como a comunicação escrita deve ser realizada não havendo, portanto, qualquer afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

 

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