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Carta reúne anseios do movimento lojista gaúcho

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Documento oficial, organizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, está sendo entregue para autoridades públicas e líderes empresariais

A lista exige medidas corretivas de políticas públicas com o objetivo de promover a retomada do crescimento econômico do estado e do país. A agenda positiva quer combater a falência das contas públicas, a elevada carga tributária e juros, além de impedir os escândalos de corrupção de agentes públicos. O conteúdo foi elaborado a partir de um encontro reunindo mais de uma centena de presidentes de câmaras de dirigentes lojistas e diretores distritais do Rio Grande do Sul. Abaixo a íntegra do material.

 

 

Carta de Novo Hamburgo

O presente encontro, de significado ímpar na história do Movimento Lojista Gaúcho, expressa a união dos dirigentes cedelistas do Rio Grande do Sul em torno das principais diretrizes associativas. Diretrizes estas que ao longo dos últimos 45 anos, fortalecem, desenvolvem, qualificam e defendem os mais caros interesses políticos da comunidade lojista estadual.

Diante do atual contexto econômico, político e social, do Brasil e do Rio Grande do Sul, as lideranças do comércio varejista gaúcho manifestam-se propondo e exigindo medidas corretivas de políticas públicas, com o objetivo único de que o país retome o caminho do desenvolvimento de forma estruturada e perene.

Entregamos à sociedade nossa agenda política positiva, impulsionando a dinâmica econômica e eliminar gargalos estruturais que impedem a concretização de avanços que promovam a prosperidade nacional.

Temos a convicção de que os últimos anos foram esclarecedores para demonstrar que o modelo político e de gestão pública predominante no Brasil não pode continuar vigorando. O estado falimentar das contas públicas, a elevada carga fiscal, os juros exagerados, além de vários escândalos envolvendo corrupção de agentes públicos, autoridades e grandes empresas, são fatores que impõem a necessidade, urgente, da implementação de medidas corretivas e moralizadoras.

Na proposição de uma agenda para garantir um futuro melhor as prioridades definidas são:

• Insistir, sem trégua, na preservação de princípios éticos no cenário político nacional e estadual, exigindo o afastamento e punição exemplares aos agentes públicos envolvidos em atos ilícitos;

• Reforma fiscal, priorizando:

Revisão da Constituição Federal, especialmente no que se refere à vinculação de gastos com a receita e outras formas de engessamento orçamentário;

Sistema de auditoria fiscal com participação da sociedade civil, englobando indicadores gerenciais de gastos e desempenho;

Redução programada da carga fiscal e novo pacto federativo em favor dos municípios;

Maior rigidez no combate e punição à corrupção.

• Melhoria da gestão e eficiência dos serviços públicos;

• Eliminação do ônus tributário adicional que os lojistas optantes pelo SIMPLES pagam em função da substituição tributária;

• Extinção do Diferencial de Alíquota Interestadual de ICMS;

• Combate incansável à pirataria de produtos e ao comércio ilegal;

• Redução das alíquotas de ICMS aos padrões vigentes antes de 2015;

• Regulamentação das feiras itinerantes em todos os municípios do Rio Grande do Sul, de forma a preservar a concorrência leal no comércio varejista;

• Melhoria das condições estruturais do crédito, focando-se na queda da taxa de juros aos investidores e consumidores, além da diversificação do sistema bancário em favor da concorrência no setor;

• Aumentar quantitativa e qualitativamente o investimento em segurança pública estadual, de forma a reduzir rápida e drasticamente a criminalidade no Rio Grande do Sul;

• Fomentar a maior participação dos parlamentares federais e estaduais na concretização dos pleitos regionais;

• Melhorar as Leis de incentivo à criação de empresas e empregos

• Melhorar a qualificação da mão de obra em cooperação com instituições de ensino públicas e privadas;

• Elaboração e implementação de política empresarial de fomento com foco nas vocações regionais do Rio Grande do Sul.

O movimento lojista gaúcho está convicto de que os problemas brasileiros podem ser solucionados. Problemas estes que são facilmente identificados na comparação com as centenas de modelos de sucesso utilizados em outros países, cujo estudo e implementação resolveriam vários dos entraves nacionais e estaduais.

Precisamos de políticos sérios e comprometidos com a causa pública.

Construir um futuro melhor não é tão difícil, porém requer firmeza, planejamento, eficiência, persistência e honestidade de propósito.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS e as CDLs gaúchas, aqui representadas por seus presidentes e diretores, estão comprometidas em buscar a implementação das agendas definidas nesta Carta de Novo Hamburgo. Para isso, declaram estado de mobilização permanente visando o pleno cumprimento das decisões, propostas e pleitos acordados e que estarão inclusos na segunda fase da Campanha SALVE O BRASIL.

Novo Hamburgo, 10 de agosto de 2017.

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