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Ajustes do ICMS - ST seguem em debate

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Entidades empresariais gaúchas, entre as quais a FCDL-RS, e Receita Estadual buscam alternativas para a questão da substituição tributária

 

Em reunião na secretaria da Fazenda do RS, na quarta-feira (05/06), a Receita Estadual reuniu entidades empresariais gaúchas para debater a questão do ajuste do ICMS – Substituição Tributária. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS esteve presente ao encontro com o subsecretário Ricardo Neves Pereira, compartilhando as sugestões que foram apresentadas pelos representantes das entidades e de setores como autopeças, franquias, medicamentos, gêneros alimentícios e outros.

 

Na reunião, o subsecretário falou que existe a intenção de reduzir o número de mercadorias incluídos da sistemática da Substituição Tributária, bem como liberar os créditos acumulados, um dos principais problemas dos contribuintes. Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto prorrogando o ajuste para janeiro para empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões.

 

De acordo com Ricardo Neves Pereira, a ideia do Fisco é fazer uma “ponte para 2020”, através de medidas de curto prazo que representem uma transição e facilite as operações das empresas.

 

Na substituição tributária, a indústria recolhe o imposto pelas demais empresas da cadeia produtiva. A alíquota é calculada sobre um valor estimado de venda ao consumidor, que é estabelecido pelo governo a partir de uma média.  As entidades empresariais não são favoráveis a nova regra que estabelece a complementação do ICMS se o valor de venda do produto para o consumidor final for maior que o valor usado para recolher o tributo dentro da substituição tributária.

 

Os debates em torno do assunto devem continuar nos próximos meses, buscando uma solução que contemple as expectativas de todas as partes envolvidas.

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